Política Comercial - Termos e Condições de Uso

1. Apresentação

A plataforma Medical Concierge é um serviço SaaS voltado à gestão de clínicas e consultórios por meio de automação via WhatsApp Business e inteligência artificial. O uso da plataforma implica a aceitação dos termos descritos neste documento, além da Política de Privacidade.

2. Conceitos Principais

• Plataforma: Software para automação de agendamentos e comunicação.
• Serviços: Funcionalidades como chatbot, lembretes, painel administrativo.
• Profissional Usuário: Pessoa física ou jurídica usuária da plataforma.
• Dados: Dados do Profissional Usuário, Pacientes e de Uso da Plataforma.
• Plano de Assinatura: Modelo de contratação com recursos específicos.
• Chatbot: Assistente virtual para atendimento automatizado.

3. Condições Gerais

O uso da plataforma deve seguir a legislação vigente e as normas éticas da profissão. A Medical Concierge não se responsabiliza por falhas ou interrupções nos serviços, nem por conteúdo inserido pelos usuários.

4. Cadastro e Identificação

Somente maiores de 18 anos podem contratar os serviços. Os dados fornecidos devem ser corretos e atualizados. A segurança das credenciais de acesso é responsabilidade do Profissional Usuário.

5. Uso dos Serviços

• Utilizar os recursos conforme o plano contratado.
• Manter configurações atualizadas.
• Ser responsável pelas comunicações com pacientes.
• Garantir consentimento para uso dos dados dos pacientes.
• Evitar spam e seguir as diretrizes do WhatsApp Business.
• Responder às solicitações que exigem intervenção humana.
• Assumir custos adicionais da API se ultrapassar o limite.

6. Planos e Pagamentos

• Planos pagos com cobrança recorrente mensal ou anual.
• Alterações de plano podem ser solicitadas.
• Cancelamentos encerram cobranças futuras, sem reembolso proporcional.
• Reajustes de preços serão notificados com antecedência.

7. Limitação de Responsabilidade

A Medical Concierge não se responsabiliza por erros inseridos pelo Profissional Usuário, nem pelo atendimento clínico prestado. Eventuais prejuízos ou lucros cessantes não serão reembolsados.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais. É proibida qualquer reprodução sem autorização expressa da Medical Concierge.

9. Restrições de Uso

• Não transmitir conteúdo ilegal ou ofensivo.
• Não invadir redes ou sistemas de segurança.
• Não enviar mensagens em massa sem consentimento.
• Seguir normas dos conselhos profissionais e da LGPD.

10. Interrupções e Cancelamentos

A plataforma pode ser suspensa por manutenção, atualização ou violação de termos. A Medical Concierge se reserva o direito de cancelar contas conforme necessário.

11. Uso Ético e Legal

O Profissional Usuário deve utilizar a plataforma com ética e responsabilidade, preservando dados e respeitando normas legais e profissionais.

12. Jurisdição

Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da sede da Medical Concierge para resolver eventuais litígios.

13. Dúvidas

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo canal de atendimento oficial da plataforma.